EN PT

 

 

 

01 - Titularidade do domínio www.lissistemas.pt

02 - Objetivos e âmbito da aplicação

03 - Conteúdos

04 - Obrigações dos clientes / Utilizadores

05 - Privacidade e proteção de dados pessoais

06 - Condições de venda

07 - Realizar a Compra / Encomenda Online

08 - Formas de pagamento

09 - Tratamento e Expedição de Encomendas

10 - Recepção de encomendas pelo cliente

11 - Cancelamentos, Trocas e Devoluções

12 - Arbitragem de conflitos de consumo


terms-image

01. Titularidade do domínio www.lissistemas.pt

O site www.lissistemas.pt encontra-se registado ao abrigo do “Regulamento do registo de domínios/subdomínios de .PT", e é propriedade da Lis Sistemas - Informática e Serviços Técnicos, Lda., com sede na Rua  Pinhal Cotelo, 175 - Armazem C 2410-480 Leiria ♦ Portugal, registada na Conservatória do Registo Comercial de Leiria sob o número 4538, contribuinte nº 503 251 690 e capital social de € 30.000,00.

topo

 

02. Objetivos e âmbito da aplicação

- As presentes Condições Gerais de venda e Utilização, aplicam-se aos visitantes do site www.lissistemas.pt e a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através desta loja virtual da Lis Sistemas, Lda;
- A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto em www.lissistemas.pt, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização pelo Utilizador / Cliente;

- A  Lis Sistemas, Lda reserva-se no direito de alterar as condições de utilização e venda sem aviso prévio, publicando as alterações no site www.lissistemas.pt.

topo

 

03. Conteúdos

- A reprodução, transferência ou distribuição dos conteúdos do site www.lissistemas.pt sem autorização prévia por escrito da Lis Sistemas, Lda é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal;
- A Lis Sistemas, Lda reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e ofertas comerciais apresentadas sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços;
- Esforçamo-nos para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos e sempre que estes ocorram, procederemos logo que possível, à respetiva correção. No caso da informação apresentada não corresponder às caraterísticas do produto, assiste ao Cliente o direito de resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis;
- As especificações e imagens dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. Recomendamos que consulte detalhadamente as caraterísticas do produto antes de encomendar;
- Por lapso, alguns produtos poderão ser publicados com preço incorreto, pelo que verificaremos sempre os preços no momento da preparação das encomendas. Informaremos sempre o Cliente por email ou telefone sobre o sucedido e aguardaremos a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda;
- O catálogo de produtos da Lis Sistemas on-line não está ligado à gestão de stocks da loja física. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou rutura de stock, informaremos sempre o Cliente por email ou telefone sobre o prazo de entrega dos produtos encomendados, e aguardaremos a sua decisão de aceitar o prazo de entrega ou cancelar a encomenda.

topo

 

04. Obrigações dos Clientes / Utilizadores

Para alem das condições gerais de venda e utilização, os clientes / utilizadores comprometem-se a cumprir as seguintes obrigações:

- Guardar, e não divulgar a sua password de acesso ao site www.lissistemas.pt, de forma a impedir que outros possam aceder à sua conta no site da Lis Sistemas online;

- Não utilizar identidades falsas;

- Facultar moradas e dados pessoais corretos, de forma a que a Lis Sistemas, Lda possa processar e expedir corretamente as encomendas do cliente. No caso de existirem, por qualquer motivo, alterações aos dados anteriormente introduzidos, fica o cliente obrigado a inserir a nova informação na sua conta de registo no site da Lis Sistemas Online. A Lis Sistemas, Lda declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato da entrega, decorrente de erro ou insuficiência de dados, disponibilizados pelo cliente na sua ficha de registo, à data da encomenda;

A Lis Sistemas, Lda reserva-se no direito de eliminar a conta do Cliente/Utilizador que concretize alguma destas situações anteriormente descritas.

topo

 

05. Privacidade e protecção de dados pessoais

- A Lis Sistemas - Informática e serviços técnicos, Lda, pessoa coletiva nº 503251690, com sede na Rua Pinhal Cotelo, 175 - Armazem C, 2410-480 Leiria, procede à recolha e tratamento de dados pessoais dos seus Clientes, tais como:

 

- Nome

- Morada

- Número de identificação fiscal

- Localização geográfica

- Números de telefone, fixo e móvel

- Endereço de correio eletrónico (e-mail)

 

O tratamento dos dados pessoais dos Clientes da Lis Sistemas, Lda é da responsabilidade desta, consistindo numa operação ou num conjunto de operações efetuadas sobre aqueles dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados.

 

De acordo com o Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, qualquer cliente da Lis Sistemas, Lda tem o direito de: 

 

- A qualquer momento, retirar ou alterar o consentimento prestado à Lis Sistemas, Lda para o tratamento dos seus dados pessoais, com efeitos para o futuro

- Após a retirada do consentimento prestado à Lis Sistemas, Lda, deixar de ser contactado para efeito de comunicações promocionais, de marketing e/ou publicitárias

- Solicitar informação acerca dos seus dados pessoais, a qualquer momento

- Solicitar a correção de qualquer dos seus dados pessoais fornecidos

- Solicitar a portabilidade dos mesmos, para a entidade que, para esse efeito indicar

- Solicitar a limitação de tratamento, apagamento ou mascaramento dos seus dados pessoais, e que não sejam necessários para o cumprimento de quaisquer obrigações legais da Lis Sistemas, Lda, nomeadamente para efeitos de segurança e/ou garantia legal ou contratual

- Ser informado pela Lis Sistemas, Lda, caso esta, eventualmente, tiver a intenção de proceder ao tratamento dos seus dados pessoais para outros fins que não, os que, pelo presente concede o seu consentimento

 

Para quaisquer informações, assim como para o exercício dos direitos que lhes estão legalmente conferidos, os Clientes devem contactar a Lis Sistemas, Lda, através do e-mail com o endereço loja@lissistemas.pt.

 

A comunicação de dados pessoais não constitui qualquer obrigação legal, sendo contudo necessária para a boa execução dos contratos de compra e venda celebrados entre a Lis Sistemas, Lda e os seus clientes, sendo certo que o não consentimento para o tratamento desses dados, não impede a celebração desses mesmos contratos.

 

Decorre do exposto que os dados pessoais dos clientes da Lis Sistemas, Lda podem ser alvo de tratamento automatizado de forma a adequar as comunicações promocionais, de marketing e/ou publicitárias a esses dados.

 

Os dados pessoais podem ser partilhados pela Lis Sistemas, Lda com os fabricantes das marcas representadas, diretamente, ou indiretamente através de empresas prestadoras de serviço que aqueles contrataram, nomeadamente sob a forma de relatórios de venda. Essas entidades podem estar localizadas no Espaço Económico Europeu ou fora do Espaço Económico Europeu, mas estando obrigadas a respeitar a Regulamentação Europeia sobre Proteção de Dados Pessoais, nomeadamente o Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016.

 

A Lis Sistemas, Lda conservará os dados pessoais dos seus clientes pelo período necessário à realização dos contactos e transações comerciais, respetiva faturação e cumprimento das obrigações legais.

 

O Titular dos dados pessoais é também plena e claramente informado que poderá apresentar qualquer reclamação, quanto à violação dos seus direitos, junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

 

topo

 

06. Condições de venda

- Os preços publicados no nosso catálogo da loja Online são válidos para pagamentos a Pronto. Eventuais vendas a crédito terão de ser aprovadas pelo nosso departamento financeiro e poderão estar sujeitas a um acréscimo do valor dos produtos. Para obtenção de crédito contacte-nos.

- Os preços publicados no nosso catálogo da Loja Online não incluem IVA. O respetivo valor do IVA a pagar (para clientes Portugueses), será adicionado à encomenda automaticamente após a seleção do produto para compra/encomenda, e poderá ser visualizado no carrinho de compras e na janela principal do site.

- Às encomendas de artigos dentro do espaço da Comunidade Europeia, poderá ser aplicada a taxa de IVA a 23%, caso o cliente não reuna as condições necessárias para a sua isenção. Será feita sempre, uma validação através do número de contribuinte (Validação do do IVA via VIES)

- Às encomendas de artigos fora do espaço da Comunidade Europeia, estes poderão ser objeto de taxas e tarifas quando chegam ao seu destino. Uma vez que estes valores variam de país para país, o cliente deverá contactar as Autoridades Aduaneiras do seu país para pedir mais informações. Note-se que o cliente será considerado o importador e deverá cumprir com todas as leis e regulamentos em questão.

- Para todas as vendas efectuadas fora do território nacional não serão aplicados os custo de transporte no acto da encomenda. Contactaremos o cliente após a confirmação da encomenda para combinar o método de expedição e respectivo valor a cobrar.

topo

 

07. Realizar a Compra / Encomenda Online

- Para navegar no nosso site não necessita de se registar ou efetuar Login! Caso possua preços ou condições especiais de compra no nosso site, terá obrigatoriamente que navegar como utilizador registado para visualizar e encomendar com os preços e condições que lhe foram atribuídas.

- Para efetuar compras através do nosso site é necessário registar-se como Cliente preenchendo o formulário disponível online. Depois de registado, basta inserir no cesto de compras virtual todos os artigos que pretenda adquirir. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso. Logo que termine a sua compra, receberá um email automático a confirmar a transação. Caso os dados não estejam corretos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efetuada.
- A validação do pedido de encomenda/compra pressupõe que o cliente tomou conhecimento e aceita as Condições Gerais de Contratação e Utilização do site www.lissistemas.pt. Os dados registados pela Lis Sistemas, Lda constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a Lis Sistemas, Lda e o Cliente.

topo

 

08. Formas de pagamento

 Dispomos da opção de pré-pagamento por transferência bancária e pagamento no acto de entrega da mercadoria / à cobrança (Só para clientes nacionais).

O comprovativo de transferência não é suficiente para o envio de uma encomenda! O envio da encomenda só será realizado após a recepção do valor da encomenda na conta bancária da Lis Sistemas. O envio do comprovativo de transferência não serve como prova de pagamento.

Quais os dados para pagamento por transferência bancária ? Os dados para transferência bancária são apresentados na tabela abaixo.

Para pagamentos nacionais (Portugal)

Banco C.C.A.M - Caranguejeira - Leiria
IBAN
PT50 5180 0004 0000 0405 3359 5
Banco Millenium BCP - Leiria
IBAN
PT50 0033 0000 0022 2819 8650 5

Para pagamentos Internacionais

Bank
Millenium BCP (Leiria - Portugal)
IBAN PT50 0033 0000 0022 2819 8650 5
BIC / SWIFT
BCOMPTPL

topo

 

09. Tratamento e Expedição de encomendas

- Após a receção da nota de encomenda do cliente, e no menor espaço de tempo possível, a Lis Sistemas, Lda irá dar início ao processamento da encomenda, analisando a disponibilidade fisica dos produtos nos nossos armazéns e as formas de pagamento e envio selecionadas para efetuar a compra, para a sua validação.

- Após validação da nota de encomenda do cliente, e caso todos os produtos estejam disponíveis para envio, iremos proceder à faturação e expedição da encomenda, utilizando os dados facultados pelo cliente na sua ficha de registo. No caso da não existência em stocks da totalidade ou parte da encomenda, informaremos o cliente da data prevista de entrega para esses produtos, podendo o cliente optar pelo envio dos restantes produtos encomendados, ou optar pela anulação parcial ou total da encomenda.

- Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere o direito a indemnização. A Lis Sistemas, Lda só faz expedição nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins de semana, nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas.

topo

 

10. Recepção de encomendas pelo cliente

- No momento da recepção da encomenda o cliente deve verificar sempre se a embalagem exterior se encontra em bom estado, e na eventualidade da embalagem se encontrar danificada, deve informar a pessoa que está a efectuar a entrega e exigir que se coloque na guia de entrega a seguinte informação: Embalagem exterior danificada - Conteudo sujeito a conferência.

Posteriormente, verifique se o conteudo da sua encomenda se encontra em bom estado. Caso exista algum problema com a mercadoria, contacte-nos para tomarmos as medidas necessárias para a resolução do problema.

topo

 

11. Cancelamentos, Trocas e Devoluções

- O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à expedição da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas. A partir da receção da encomenda pelo cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados:

Direito à resolução do contrato: nos termos do DL nº 143/2001, de 26 de Abril, designadamente do seu art. 6º, o consumidor dispõe do direito de livremente resolver o contrato no prazo máximo de 14 dias. Para tal, o artigo terá de se encontrar na embalagem original e exatamente nas condições em que foi vendido. Não são aceites trocas ou devoluções de  tinteiros, toners ou rolos de papel, após a sua abertura e/ou utilização, salvo se existir uma anomalia técnica com o referido consumível.

Caso deseje proceder à troca ou devolução de artigos, poderá dirigir-se à loja física da Lis Sistemas, ou contactar o nosso departamento comercial, no prazo de 14 dias a contar da sua data de receção, que lhe fornecerá informações sobre o processo de troca / devolução. Em caso algum envie os artigos sem contacto prévio pois os mesmos não serão rececionados.

topo

 

12. Arbitragem de de Conflitos de consumo

- Nos termos da Lei nº 144/2015 de 8 de Setembro;

Em caso de litigio o consumidor pode recorrer a entidades de resolução alternativa de litigios de consumo:

CNIACC - CENTRO NACIONAL DE INFORMAÇÃO E ARBITRAGEM DE CONFLITOS DE CONSUMO
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa Campus de Campolide  1099-032 Lisboa 

Telefone: 21 384 7484 (das 15h às 17h) - E-mail: cniacc@fd.unl.pt
www.arbitragemdeconsumo.org

Consulte mais informações no portal do consumidor www.consumidor.pt

topo